Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Cautelar incidental de arresto

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Decreto nº 5.945, de 26/10/06

Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Decretada prisão por violência doméstica

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.